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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 15:19
Especialista do Consórcio Magalu ensina como declarar carta de crédito no imposto de renda
Prazo para envio da declaração foi prorrogado para 31 de maio, mas muita gente ainda tem dúvidas do que deve e como ser declarado.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 10:53
Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que anulou uma transferência de imóvel posterior ao falecimento da proprietária, em razão de ter sido realizada por meio de procuração particular.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 10:45
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 14:20
Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento.
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Blog Publicado em 16 de Julho de 2020 - 16:03
A informalidade nas aquisições de imóveis financiados nas demandas contra as seguradoras
Por que é necessária a formalização de transferência de financiamento.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2020 - 12:30
Auxílio Estaduais, Federais e Particulares ao setor da Cultura
Fique sabendo de vários editais abertos para auxiliar o setor da cultura.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 13:49
Empresa é condenada a indenizar cliente que foi xingado por atendente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 14:01
Empresário é absolvido de sonegação de contribuições por dificuldades financeiras de empresa
Por unanimidade, a 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal interposta pelo réu.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 14:27
Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 16:29
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:35
Plano de Saúde é condenado a indenizar beneficiária por cancelar contrato sem notificação prévia
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:09
Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado
A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 11:10
Empresa telefônica é condenada por cobrar indevidamente ligações originadas do Peru
O autor da ação conseguiu comprovar que não efetuou as ligações cobradas indevidamente
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:29
Quais são as leis mais estranhas do Brasil?
Em um universo com mais de 100 mil leis em vigor, normas curiosas não faltam
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:10
Decreto nº 8.212, de 21 de Março de 2014
Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que tratam os art. 1º e art. 2º da Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013, e a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos créditos de que tratam o art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 18:00
Município de Teresina terá que proibir acesso de menores a aterro sanitário
O Município chegou a contestar a competência do MPT para interpor a ação civil pública, mas não obteve sucesso
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:40
Decreto nº 7.653, de 23 de Dezembro de 2011
Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal ? CEF, e dá outras providências
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:10
Penal. Processo penal. Crime contra a ordem tributária.
Redução da pena de multa. Exacerbado o quantum de 14 salários mínimos atribuído a título de dia multa.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 18:05
Empregado que trabalhou no exterior em condições irregulares receberá indenização
Trabalhador pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, por ter sido enviado para prestar serviços em território angolano apenas com visto de turista
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Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:01
DPVAT - Seguro sem cobertura - frutos da MP 451/2008.
Este artigo é apenas uma constatação da realidade fática a que o referido seguro se transformou.
